Arraial do Cabo e seus costões rochosos
Arraial do Cabo e seus costões rochosos
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Arraial do Cabo é uma região estratégica em termos sócio-ecológicos, que necessita de um gerenciamento apropriado para a sustentabilidade e uso contínuo dos recursos locais. Devido às características oceanográficas e geomorfológicas costeiras, ocorre na região um evento de ressurgência que aumenta a produtividade marinha a nível da base da cadeia, com um consequente enriquecimento da cadeia produtiva de pesca. Da mesma maneira, a morfologia da costa provê uma diversidade de habitats única, com características tropicais e subtropicais lado a lado, sendo considerado um
hotspot para a biodiversidade marinha. Por outro lado, a região agrega além das atividades de pesca, um intenso e crescente turismo, agentes impactantes que em sinergismo tem causando danos severos a biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos, reforçando a necessidade da geração de dados que suportem o manejo específico das biodiversidade e usos locais do espaço da RESEX.
Histórico
Histórico
A Reserva Extrativista (RESEX) é uma Unidade de Conservação utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. É de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais.
A Reserva Extrativista é gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração (ICMBio) e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e conforme o disposto no Plano de Manejo da área. A pesquisa científica é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e às normas previstas em regulamento.
Em 1993, a partir do contato da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo com o IBAMA/CNPT, tiveram início as primeiras discussões sobre a criação de uma Reserva Extrativista Marinha em Arraial do Cabo. Em 1994 e 1995 os conceitos foram amadurecendo e em janeiro de 1996 o IBAMA/CNPT reuniu-se com os pescadores de várias localidades de Arraial do Cabo para acertar as etapas que deveriam ser cumpridas para o fechamento da proposta de criação da Reserva. Finalmente em 3 de janeiro de 1997, foi criada em Arraial do Cabo, por Decreto Presidencial, a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, com uma área de 51.601,46 hectares. A RESEXMar de Arraial do Cabo beneficia cerca de 1.500 famílias que têm na pesca artesanal sua principal atividade produtiva. Esta unidade já possui alguns instrumentos de gestão, como o Conselho Deliberativo e um plano de utilização discutido com as comunidades.
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